No Rio de Janeiro, a falta do Certificado de Aprovação (CA) pode gerar multas de até R$ 2.695,80 e interdição total do seu negócio. Afinal, muito além de uma simples formalidade, o documento emitido pelo CBMERJ é uma questão de sobrevivência empresarial no estado. Por isso, centenas de empresários cariocas descobrem da pior forma possível: recebendo uma notificação que pode comprometer anos de trabalho em questão de semanas.
O Certificado de Aprovação (CA) no Rio de Janeiro
A princípio, é importante entender que, no estado do Rio de Janeiro, o tradicional AVCB foi substituído pelo Certificado de Aprovação (CA), estabelecido pelo Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro (COSCIP/RJ).
Em resumo, o CA é o documento emitido pelo CBMERJ (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) que atesta que sua empresa está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico. Sem ele, você não apenas coloca vidas em risco, mas expõe seu negócio a penalidades financeiras devastadoras que podem inviabilizar qualquer empreendimento.
Portanto, a multa por não ter CA não é uma taxa simbólica. É uma penalidade calculada com base na UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro) para ser suficientemente alta a ponto de forçar a regularização imediata, mas que pode se tornar um golpe fatal para empresas desprevenidas.
Sistema Progressivo de Multas no Rio de Janeiro
Primeira Fase: Notificação sem Multa
Quando o CBMERJ identifica irregularidades em sua empresa, o primeiro passo é uma notificação escrita com prazo de até 180 dias para correção das exigências. Nesta fase, ainda não há aplicação de multa, mas é o último aviso gratuito que sua empresa receberá.
No entanto, o erro fatal é: Muitos empresários ignoram esta etapa, acreditando que podem postergar indefinidamente as adequações necessárias.
Segunda Fase: Primeira Multa - R$ 1.347,90
Após o vencimento do prazo da notificação, sem comprovação do cumprimento das exigências, aplica-se a primeira multa de 221,33 UFIR-RJ, equivalente a aproximadamente R$ 1.347,90 (considerando UFIR-RJ de R$ 6,09 em 2025).
Prazo adicional: 30 dias para correção das irregularidades. Importante: O pagamento da multa NÃO exime a empresa de fazer as adequações necessárias.
Terceira Fase: Segunda Multa - R$ 2.695,80
Se as irregularidades persistem após o prazo da primeira multa, uma nova multa é aplicada em 442,66 UFIR-RJ, totalizando aproximadamente R$ 2.695,80 – exatamente o dobro do valor anterior.
Prazo adicional: Mais 30 dias para correção. Característica crucial: As multas são cumulativas, não substitutivas.
Quarta Fase: Interdição Total
E por fim, persistindo a infração após a segunda multa, ocorre a interdição total ou parcial do estabelecimento até o cumprimento integral das exigências formuladas pelo CBMERJ. Neste estágio, o prejuízo ultrapassa qualquer multa, pois a empresa para de faturar completamente.
Regiões Mais Fiscalizadas no Rio de Janeiro
Zona Sul: Máxima Vigilância
Copacabana, Ipanema e Leblon concentram o maior número de fiscalizações do estado. Afinal, a alta circulação de turistas e a presença de estabelecimentos de grande porte tornam essas áreas alvos prioritários do CBMERJ.
Tipos mais fiscalizados:
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Restaurantes e bares
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Hotéis e pousadas
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Academias e centros estéticos
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Clínicas e consultórios médicos
Centro do Rio: Fiscalização Intensificada
O Centro do Rio é a segunda região com maior número de autuações. Portanto, prédios comerciais antigos, escritórios e estabelecimentos de serviços são constantemente vistoriados.
Características críticas:
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Edificações antigas com adequações pendentes
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Grande concentração de escritórios
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Estabelecimentos comerciais diversos
Barra da Tijuca: Crescimento das Autuações
A Barra da Tijuca tem registrado aumento significativo de fiscalizações, especialmente em:
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Shopping centers
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Condomínios comerciais
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Complexos empresariais
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Estabelecimentos de grande porte
Shopping Centers: Fiscalização Rigorosa
Todos os shopping centers do Rio de Janeiro estão sob fiscalização constante. Por isso, estabelecimentos dentro destes complexos enfrentam dupla pressão: da administração do shopping e do CBMERJ.
Valores Comparativos: Multa vs Regularização
Custo da Regularização no Rio de Janeiro
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Pequeno comércio (até 200m²): R$ 2.500 a R$ 4.500
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Médio estabelecimento (200-1.000m²): R$ 4.500 a R$ 12.000
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Grande empresa (acima de 1.000m²): R$ 12.000 a R$ 35.000
Custo Total das Multas
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Primeira multa: R$ 1.347,90
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Segunda multa: R$ 2.695,80
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Total das multas: R$ 4.043,70
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Interdição: Perda total de faturamento até regularização
Sendo assim, a matemática é clara: as multas sozinhas já se aproximam do custo da regularização, sem contar a interdição que pode representar prejuízos de dezenas de milhares de reais.
Casos Reais no Rio de Janeiro
Caso 1: Restaurante em Copacabana
Um restaurante tradicional de Copacabana foi multado em R$ 4.043,70 (soma das duas multas) e posteriormente interditado por 45 dias. Como resultado, o prejuízo com a paralisação das atividades ultrapassou R$ 180.000, considerando o faturamento médio mensal de R$ 120.000.
Caso 2: Clínica Médica na Barra
Uma clínica médica na Barra da Tijuca enfrentou interdição parcial que impediu atendimentos por 30 dias. Sendo assim, além das multas de R$ 4.043,70, a clínica perdeu R$ 85.000 em consultas canceladas e enfrentou cancelamento de convênios médicos.
Caso 3: Academia na Tijuca
Uma academia na Tijuca foi totalmente interditada após descumprir duas notificações. Sendo assim, o prejuízo incluiu R$ 4.043,70 em multas, R$ 25.000 em adequações emergenciais e R$ 95.000 em mensalidades não recebidas durante os 2 meses de fechamento.
Edificações Dispensadas no Rio de Janeiro
Isenções Específicas do COSCIP/RJ
Conforme o Decreto nº 42/2018, estão dispensadas de regularização:
Residência Unifamiliar Privativa: Trata-se de casas isoladas destinadas a uma única família.
Além disso, Residência Unifamiliar em Prédio de até 2 Pavimentos**:** Com acesso independente para a via pública e sem qualquer interligação entre ocupações distintas.
Da mesma forma, Empresas em Imóvel Residencial: São aquelas utilizadas apenas como ponto de referência, sem atendimento ao público, sem armazenagem e sem o exercício da atividade no local.
Por fim, Comércio Ambulante**:** De qualquer natureza, também se enquadra nas exceções previstas.
Comércio Ambulante: De qualquer natureza.
Taxa de Incêndio: Obrigação Adicional
Valores para 2025
Independente do CA, todos os imóveis no Rio de Janeiro devem pagar a Taxa de Incêndio anual, por isso que em 2025 varia entre:
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Menor valor: R$ 42,65 (imóveis até 50m²)
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Maior valor: R$ 2.558,40 (imóveis não-residenciais acima de 1.000m²)
Importante Diferenciação
Taxa de Incêndio ≠ Certificado de Aprovação
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A taxa é obrigatória para todos os imóveis
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O CA é obrigatório apenas para estabelecimentos comerciais/industriais
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São tributos independentes – pagar um não exime do outro
Períodos de Fiscalização Intensificada
Final de Ano (Dezembro/Janeiro)
O CBMERJ intensifica as fiscalizações no período de maior movimento comercial, especialmente em:
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Centros comerciais
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Restaurantes e bares
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Hotéis e pousadas
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Casas de show
Carnaval e Eventos Especiais
Durante o Carnaval e eventos como Rock in Rio, a fiscalização torna-se extremamente rigorosa, por isso ocorre operações especiais em:
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Estabelecimentos turísticos
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Bares e restaurantes da Zona Sul
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Hotéis e hospedagens
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Casas de espetáculo
Após Tragédias Nacionais
Tragédias como incêndios em outros estados motivam operações especiais de fiscalização preventiva no Rio de Janeiro.
Como Funciona a Fiscalização no RJ
Identificação dos Fiscais
Fiscais do CBMERJ apresentam-se com:
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Uniformes militares característicos
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Viaturas oficiais identificadas
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Ordem de fiscalização com QR-Code para verificação
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Credenciais oficiais verificáveis no site do CBMERJ
Procedimentos de Vistoria
Durante a fiscalização, os bombeiros verificam:
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Validade do CA ou existência do documento
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Funcionamento dos equipamentos de combate a incêndio
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Sinalização de emergência e rotas de fuga
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Cumprimento do projeto aprovado
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Manutenção preventiva dos sistemas
Direitos e Deveres
Seus direitos:
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Solicitar identificação do fiscal
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Receber cópia da notificação
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Ter prazo adequado para adequações
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Direito de defesa em caso de multa
Seus deveres:
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Permitir acesso às instalações
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Fornecer documentação solicitada
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Cumprir prazos estabelecidos
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Manter sistemas funcionais
Consequências Além das Multas
Perda de Credibilidade Comercial
Clientes e fornecedores valorizam empresas responsáveis. Por isso, a interdição por falta de CA gera:
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Perda de confiança dos clientes
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Cancelamento de contratos
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Dificuldade em novos negócios
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Impacto na reputação online
Problemas com Seguros
Seguradoras frequentemente negam indenizações para estabelecimentos sem CA válido. No entanto, em caso de sinistro:
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Perda total da cobertura securitária
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Responsabilização integral por danos
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Impossibilidade de renovação de apólices
Responsabilidade Civil e Criminal
Em caso de acidentes, empresários podem responder civil e criminalmente:
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Indenizações por danos morais e materiais
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Processos criminais por negligência
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Responsabilização pessoal do proprietário
Impedimentos Legais
Empresas sem CA podem enfrentar:
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Cassação de alvarás de funcionamento
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Impedimento para participar de licitações
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Restrições em financiamentos bancários
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Problemas na renovação de licenças
Mitos Perigosos Sobre o CA
”Minha Empresa é Pequena, Não Preciso”
FALSO. A obrigatoriedade independe do tamanho, mas sim da natureza da atividade. Pequenos comércios também são multados e interditados.
”Pago a Taxa de Incêndio, Estou Protegido”
FALSO. A Taxa de Incêndio e o CA são obrigações distintas. Por isso, uma não substitui a outra.
”Nunca Vi Fiscal dos Bombeiros Aqui”
FALSO. A fiscalização é imprevisível e pode ocorrer sem aviso prévio. Dessa forma, a ausência anterior não garante segurança futura.
”Posso Funcionar Pagando as Multas”
FALSO. As multas não legalizam a situação. Portanto, a interdição permanece como possibilidade até a regularização completa.
Sinais de que Sua Empresa Está em Risco
Documentação Irregular
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CA vencido há mais de 30 dias
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Ausência total do certificado
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Alterações não comunicadas ao CBMERJ
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Projeto desatualizado em relação à realidade
Equipamentos Inadequados
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Extintores vencidos ou sem carga
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Sinalização inadequada ou inexistente
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Rotas de fuga obstruídas
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Iluminação de emergência não funcional
Localização de Risco
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Shopping centers e centros comerciais
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Zona Sul e áreas turísticas
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Prédios comerciais no Centro
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Estabelecimentos com grande circulação
Como Se Proteger das Multas
**Contrate Profissionais **Credenciados no CBMERJ
Apenas engenheiros habilitados podem elaborar projetos para CA. Economizar na contratação pode custar muito caro posteriormente, especialmente no Rio de Janeiro, onde as exigências são rigorosas.
Inicie o Processo com Antecedência
O prazo para obtenção do CA pode variar de 45 a 150 dias no Rio de Janeiro. Por isso, não deixe para a última hora, especialmente considerando a alta demanda nos órgãos.
Mantenha Equipamentos Atualizados
Extintores, hidrantes e iluminação de emergência devem estar sempre funcionais e dentro da validade. Sendo assim, a fiscalização do CBMERJ verifica estes itens obrigatoriamente.
Monitore Prazos de Validade
O CA tem validade de 1 a 5 anos conforme o tipo de estabelecimento. Portanto, inicie a renovação 120 dias antes do vencimento para evitar funcionamento irregular.
Investimento Que Se Paga
Proteção Integral
Estabelecimentos com CA regular no Rio de Janeiro têm:
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Menor risco de perdas em sinistros
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Credibilidade com clientes e parceiros
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Tranquilidade operacional
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Conformidade com exigências legais
Benefícios Financeiros
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Descontos em seguros
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Acesso a financiamentos especiais
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Participação em licitações públicas
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Contratos com grandes empresas
Vantagem Competitiva
Dessa forma, em um mercado competitivo como o Rio de Janeiro, empresas regulares têm vantagem significativa sobre concorrentes irregulares que podem ser interditados a qualquer momento.
Conclusão: Não Vale a Pena Arriscar no Rio de Janeiro
As multas por não ter CA no Rio de Janeiro não são apenas penalidades financeiras, mas podem representar o fim de um empreendimento. Nesse sentido, com valores que chegam a R$ 4.043,70 em multas somados aos custos de interdição e perda de credibilidade, o risco é inviável para qualquer negócio responsável.
A fiscalização do CBMERJ é uma realidade no Rio de Janeiro, especialmente nas zonas mais movimentadas da cidade. Nesse sentido, com um sistema progressivo que não perdoa e consequências que vão muito além das multas, manter-se irregular é uma roleta-russa empresarial.
A regularização preventiva não é um custo, mas um investimento na continuidade do seu negócio. Em uma cidade como o Rio de Janeiro, onde a concorrência é acirrada e a fiscalização rigorosa, empresas irregulares estão fadadas ao fracasso.
Portanto, não espere uma notificação para descobrir o preço desta irresponsabilidade. O custo da prevenção é sempre menor que o preço da negligência.
E por fim, para garantir a segurança e a legalidade da sua empresa no Rio de Janeiro, é fundamental contar com a expertise da Meta Incêndio. Além disso, nossa equipe especializada conhece profundamente as exigências do CBMERJ e, por isso, oferece soluções completas em projetos de combate a incêndio — protegendo seu negócio de multas devastadoras e garantindo, assim, total conformidade com o COSCIP/RJ.
Precisa de ajuda com AVCB ou Projeto de Incêndio?
A Meta Incêndio é especialista em regularização junto ao CBMERJ. Nossa equipe atende Niterói e todo o Rio de Janeiro.