A importância da Preocupação com a Segurança Contra Incêndio
Adotar medidas de segurança contra incêndio válidas e ativas em traz vantagens principalmente em dois aspectos: minimizar o risco à vida dos frequentadores da edificação e garantir a mínima perda patrimonial em caso de situações que gerem fogo.
Sendo assim, preocupar-se com a emissão de laudos comprobatórios sobre a integridade e a segurança do local, além da tranquilidade, ainda reduz os custos com manutenção, reforma e possíveis sanções legais, como multas ou indenizações.
Faz parte das responsabilidades dos síndicos, donos e gestores garantir a segurança de todos que frequentam suas instalações. Por isso, é preciso estar atento aos laudos e outras exigências do Corpo de Bombeiros e outros órgãos competentes quando o assunto é segurança contra incêndio.
Desenvolver um Projeto de Segurança Contra Incêndio ou PPCI
O primeiro passo na conquista do atestado de segurança contra incêndio, é o desenvolvimento de um projeto em que conste todas as especificações necessárias para que o prédio se adeque às normas protetivas e à legislação vigente. Ele é conhecido pela sigla PPCI, que significa Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios.
Esse Projeto deverá ser feito por um profissional credenciado ao CREA. Portanto, engenheiros e arquitetos, que farão a análise do prédio e de acordo com as suas características, identificarão quais adequações devem ser realizadas para garantir a segurança das pessoas que frequentam o local.
Esse projeto será realizado em conformidade com a lei, e abrangerá todas as normas vigentes exigidas
Preparação da Documentação Necessária
Antes de submeter a solicitação, é necessário reunir toda a documentação exigida pelas normativas estaduais. Isso pode incluir plantas arquitetônicas, projetos de segurança contra incêndios, laudos técnicos e outros documentos específicos. A preparação cuidadosa dessa documentação acelera o processo de análise junto ao Corpo de Bombeiro
Submeter o Projeto à aprovação do Corpo de Bombeiros
Após a criação do plano de adequação, antes mesmo que seja iniciada qualquer reforma estrutural, é necessário a validação do projeto pelo órgão regulador. No caso, os Bombeiros da cidade na qual está sediada a edificação.
Mas, caso ele necessite de algum ajuste, os especialistas dos bombeiros indicarão as falhas do projeto e orientarão a equipe de engenheiros para a reformulação da pauta.
A expectativa, sempre, é de deixar o projeto o mais adequado possível antes de iniciar qualquer tipo de mudança física no prédio. Assim, se evitam gastos desnecessários.
Adequar o espaço ao Projeto de Segurança Contra Incêndio
Depois da aprovação do Projeto de Proteção contra Incêndio e Pânico pelo Corpo de Bombeiros. Essencialmente, é quando a reforma começa. Nesse caso, são implementadas todas as medidas de segurança indicadas no Projeto Aprovado, isso pode envolver a instalação de equipamentos, sinalizações, extintores, entre outros .
Vale destacar algo de suma importância nessa etapa: as adequações devem seguir estritamente o que estiver definido no Projeto Aprovado. Qualquer tipo de alteração no projeto exige uma nova avaliação pelo Corpo de Bombeiros, o que poderá comprometer diretamente no prazo para a obtenção ou renovação do seu AVCB.
Vistoria Técnica com uma empresa Credenciada
Por fim, a última etapa para a obtenção do AVCB, e que garante a segurança contra incêndio no seu estabelecimento, é a da vistoria.
Quando a sua obra terminar e, efetivamente, todas as adequações estiverem corretas, , deverá ser realizado verificações e testes rigorosos para garantir que tudo esteja funcionando conforme o esperado e que todo o sistema de combate a incêndio foi instalado de acordo com as normas e projeto aprovado. Deverá também ser produzido um laudo técnico e fotográfico que ateste que todas as exigências foram cumpridas adequadamente.
Caso esteja tudo em ordem, o laudo será liberado para tramitação no Corpo de Bombeiros.
Emissão do AVCB
Com a verificação positiva e com base no parecer favorável, o CBMERJ emitirá um Certificado de Aprovação.
Esse certificado comprova que sua edificação está em conformidade com as normas de prevenção e combate a incêndio.
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